Estes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") regulam o acesso e a utilização da Plataforma PromoDigital ("Plataforma"), desenvolvida e disponibilizada pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ("Porto Seguro"), aos corretores devidamente vinculados à Porto Seguro ("Usuário(s)").
A Plataforma consiste em loja virtual por meio da qual o Usuário poderá solicitar materiais promocionais à Porto Seguro, contendo a identidade visual desta empresa, do Usuário ou da corretora para a qual presta serviços ("Corretora"). Estes Termos estão disponíveis na Central de Ajuda, podendo ser alterados a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal.
1.1.
O uso e o acesso à Plataforma estão condicionados à manifestação do aceite aos presentes Termos pelo Usuário. A aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, dar-se-á por meio do clique no botão "Aceito os Termos", quando de seu primeiro acesso à Plataforma. Caso o Usuário não esteja de acordo com quaisquer das disposições abaixo, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
2.1.
O acesso à Plataforma se dá por meio do Sistema Corretor Online (
"Sistema COL"), mantido pela Porto Seguro. O acesso pelo Usuário se dará mediante as mesmas credenciais de acesso utilizadas no Sistema COL. Ao acessar a Plataforma e aceitar os presentes Termos, a Porto Seguro exportará para a Plataforma todas as informações identificadoras do Usuário constantes do Sistema COL.
2.1.1.
O Usuário consente e autoriza expressamente que a Plataforma obtenha acesso, armazene e utilize seus dados vinculados à sua conta no Sistema COL. Além disso, reconhece estar sujeito às regras contidas nos Termos de Serviço do Sistema COL.
3.1.
Fornecidas as credenciais, o Usuário poderá utilizar a Plataforma para solicitar à Porto Seguro cartões de visita, placas e demais materiais promocionais (
"Produtos"), com as marcas da Porto Seguro e/ou o próprio sinal distintivo, destinados à divulgação de suas atividades comerciais.
3.1.1.
Ao inserir qualquer marca, nome ou logotipo na Plataforma, o Usuário declara possuir todos os direitos necessários para sua utilização, isentando a Porto Seguro de qualquer responsabilidade sobre o uso de tais signos distintivos.
3.1.2.
O Usuário reconhece que todo Produto deverá conter única e exclusivamente identificação visual de sua propriedade, sendo expressamente vedado utilizar identificação visual de terceiros, sob pena de exclusão da Plataforma, sem prejuízo do pagamento de perdas e danos.
3.1.3.
É vedada a utilização de identificação visual de cunho religioso, político, sexual, discriminatório e/ou com linguagem imprópria, sendo facultado à Porto Seguro a recusa do pedido e a exclusão da Plataforma.
3.2.
Ao selecionar o Produto, o Usuário declara estar de acordo com o resultado apresentado na tela, assumindo responsabilidade pelo resultado do material final.
3.3.
O Usuário está ciente de que as fotografias dos Produtos são meramente ilustrativas, podendo haver divergência entre o resultado final e as imagens constantes da Plataforma.
3.4.
Selecionados os produtos, o Usuário deverá proceder à finalização da compra e ao pagamento, conforme as formas e instruções exibidas na Plataforma.
3.5.
O prazo de entrega será informado no momento da aquisição dos Produtos e considera o estoque, o local de entrega e o tempo de preparo para envio.
3.6.
A produção e a entrega dos Produtos serão realizadas por empresas parceiras da Porto Seguro (
"Parceiros"), que receberão os dados dos Produtos selecionados pelo Usuário.
3.6.1.
O Usuário reconhece ser o único responsável pelos produtos selecionados, eximindo a Porto Seguro e suas Parceiras de toda e qualquer responsabilidade pelas escolhas realizadas e pelo produto final.
3.6.2.
O Usuário está ciente de que eventuais falhas referentes aos Produtos entregues são de responsabilidade única e exclusiva dos Parceiros da Porto Seguro.
4.1.
Ao aceitar os presentes Termos e utilizar a Plataforma, o Usuário declara que:
- a.É considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou encontra-se devidamente autorizado por seus responsáveis legais;
- b.Exerce a função de corretor junto à Porto Seguro, sendo legítimo interessado nos Produtos oferecidos;
- c.Utilizará os Produtos adquiridos para fins comerciais, apenas e tão somente para divulgação dos serviços da Porto Seguro, do Usuário e da Corretora;
- d.Está ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e bons costumes, que viole direitos de terceiros, ou que incorpore vírus e elementos nocivos;
- e.Deverá se abster de utilizar a Plataforma para fins imorais e/ou ilícitos ou que possam causar prejuízo à Porto Seguro.
4.2.
O Usuário reconhece que será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, isentando a Porto Seguro de qualquer responsabilidade relacionada a danos ou prejuízos decorrentes de sua conduta.
4.3.
O Usuário reconhece que deverá utilizar os Produtos contendo a marca da Porto Seguro apenas para fins lícitos e de acordo com as políticas de uso das marcas da Porto Seguro, abstendo-se de qualquer conduta que possa prejudicar sua imagem.
5.1.
Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Porto Seguro ou de terceiro que autorizou sua utilização, protegidos pelas leis e tratados internacionais, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
5.2.
Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos disponibilizados na Plataforma são de propriedade da Porto Seguro ou de terceiro que permitiu seu uso, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização de uso pelo Usuário.
5.3.
O Usuário declara ser o detentor dos direitos referentes às marcas, nomes e logotipos inseridos nos Produtos, ou estar devidamente autorizado para utilizá-los, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade tal inserção.
6.1.
A Porto Seguro não se responsabiliza:
- a.Por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas da Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso;
- b.Por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou em relação à qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;
- c.Pela utilização de material de terceiros pelos Usuários sem a devida autorização do legítimo detentor dos direitos;
- d.Por quaisquer falhas, danos e/ou prejuízos referentes à produção e entrega dos produtos solicitados;
- e.Pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma que possam causar alterações nos sistemas informáticos do Usuário;
- f.Pelos danos que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter das informações fornecidas, em decorrência de falha atribuível ao Usuário.
6.2.
O Usuário reconhece que as credenciais de acesso à Plataforma são de sua responsabilidade exclusiva e não deverão ser compartilhadas com terceiros.
6.3.
A Plataforma poderá conter links para outras páginas com Política de Privacidade diversa. A Porto Seguro não se responsabiliza pela coleta e utilização de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.
7.1.
A Porto Seguro coleta e armazena informações inseridas pelo Usuário na Plataforma, como informações financeiras referentes aos pedidos, além de informações geradas automaticamente, como características do dispositivo, navegador, IP (com data e hora), origem do IP, cliques, páginas acessadas e termos de busca. Poderão ser utilizados
cookies para melhorar a experiência de navegação.
7.1.1.
O Usuário pode, a qualquer tempo, bloquear parte dessas tecnologias de coleta automática. No entanto, tal bloqueio pode causar o mau funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.
7.2.
Por meio do aceite destes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta das informações mencionadas.
7.3.
A Porto Seguro considera todas as informações coletadas como confidenciais, garantindo seu tratamento com adequadas medidas de segurança. As informações são utilizadas para prestação de serviços, melhoria da experiência de navegação, aprimoramento de Produtos e/ou serviços, e para fins publicitários e estatísticos.
7.4.
O Usuário manifesta seu consentimento para que os dados coletados sejam utilizados para as finalidades dispostas na Cláusula 7.3 acima.
7.5.
A Porto Seguro poderá compartilhar os dados coletados com terceiros nas seguintes situações:
- a.Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela Porto Seguro;
- b.Com seus Parceiros para fins publicitários, estatísticos e para a produção dos Produtos;
- c.Para proteção dos interesses da Porto Seguro em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
- d.Em operações societárias envolvendo a Porto Seguro, quando a transferência for necessária para continuidade dos serviços;
- e.Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas competentes.
7.6.
As informações do Usuário serão armazenadas em servidores próprios ou contratados pela Porto Seguro, com todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas.
7.7.
O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados, entrando em contato pelo e-mail
promo.digital@portoseguro.com.br. A exclusão dos dados acarretará no fim do acesso à Plataforma.
7.7.1.
Mesmo em caso de requisição de exclusão, a Porto Seguro respeitará o prazo de armazenamento mínimo determinado pela legislação brasileira.
8.1.
O acesso à Plataforma é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Porto Seguro descontinuar a Plataforma a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário.
8.2.
A Porto Seguro pode, a qualquer momento, limitar, negar ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma, o que pode ensejar a exclusão de todas as informações fornecidas, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação.
9.1.
Todas as comunicações do Usuário à Porto Seguro — dúvidas, sugestões ou reclamações — serão consideradas válidas quando dirigidas ao endereço eletrônico:
promo.digital@portoseguro.com.br.
9.1.1.
Todas as notificações por parte da Porto Seguro ao Usuário serão eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário no Sistema COL.
9.2.
Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da legislação brasileira.
9.3.
Qualquer cláusula reputada nula ou ineficaz não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes.
9.4.
A falha da Porto Seguro em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente seu direito, dentro dos prazos legais.
9.5.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, entrando em vigor a nova versão no dia seguinte à publicação na Plataforma. O Usuário somente será comunicado da alteração se houver obrigação legal neste sentido.
10.1.
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
10.2.
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Termos de Uso
